“Minas de Águas Gerais” A exploração mineral e os recursos naturais

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

UNOPAR VIRTUAL – POLO NOVA LIMA/MG

TECNOLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL

“Minas de Águas Gerais”

A exploração mineral e os recursos naturais

                                                                           Aspectos legais da gestão ambiental e suas aplicações e os principais impactos

ambientais que afetam a região.

EDUARDO SANTANA

EMILIANO AUGUSTO 

Nova Lima/MG

2014

“Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo”. Mahatma Gandhi

 

 Introdução

Conhecidas pelas belas montanhas e tranquilidade que trazem estas cidades mineiras, que estão em uma grande área de proteção ambiental criada pelo COPAM (Conselho Estadual de Politica Ambiental), por intermédio da então Câmara de Defesa de Ecossistemas, com o objetivo de preservação já que é uma área com grande vocação para as mineradoras. O Estabelecimento da APA SUL RMBH, pelo Decreto Estadual 35.624, de oito de junho de 1994. O Decreto contemplou, em partes ou totalidade do território, o município de Belo Horizonte, Ibirité, Novo Lima, Brumadinho, Caeté, Raposos, Rio Acima, Itabirito e Santa Barbara. Em 26 de julho de 2001 com uma Lei Estadual n° 13.960 declara que além destes municípios citados no Decreto 35.624/1994, os municípios de Barão de Cocais, Catas Altas, Mário Campos e Sarzedo integram a APA SUL.

            Na APA SUL estão presentes duas bacias hidrográficas as do Rio São Francisco e a do Rio Doce que correspondem por aproximadamente 70% da população de Belo Horizonte e 50% da população de sua região metropolitana. Mas para ser mais especifico vamos trabalhar com apenas três destes municípios, por ser uma área menor, mas de tamanha importância neste bioma. Todos os três tem o mesmo bioma a mata atlântica, em uma área de aproximadamente 731,044 km² e uma população estimada (2014) de 117.000 mil habitantes com uma densidade demográfica de 164,08. Nosso clima é tropical de altitude com média de temperatura anual de 22°C, cercados por serras e montanhas como: A Serra da Calçada, que emoldura o município de Nova Lima/MG, "é um dos mais bonitos cartões-postais da Região Metropolitana de BH”, assim como a Serra do Espinhaço que hoje compõe a “Serra do Gandarela” em Rio Acima. O Ribeirão das pratas e O Poço do Brumado são algumas das atrações de Raposos, aguas de excelentíssimas qualidade e pureza, sem contar as dezenas de nascentes. Estas riquezas estão em perigo, tanto pelo crescimento não planejados quanto pelas mineradoras que    hoje são os grandes depredadores da região das aguas, o circuito do Ouro conhecido também por quadrilátero ferrífero, assim como também a especulação imobiliária, os resíduos sólidos e nosso bem maior e comum a água.

Mesmo hoje, vemos São Paulo (Capital) o transtorno que está com a barragem em níveis baixíssimos, já mostra sinais de alerta, preservar é melhor que remediar.

         Depredações e as Mineradoras

                A mineradora Anglo Gold também conhecida como Morro Velho e a Vale (ex. Vale do Rio Doce) é um dos maiores causadores de dano hoje ao meio ambiente na região. Mas temos grandes problemas como os resíduos sólidos, poluição industrial e desmatamento. Mesmo dentro de uma área protegida (APA SUL), os ataques são constantes, a Vale apresentou há uns anos atrás um projeto gigantesco chamado de APOLO. Neste projeto serão gerados outros 2,2 mil empregos aproximadamente, aumentando a produção de minério de ferro da Vale em Minas Gerais em 46 milhões de toneladas por ano. Com um investimento total de R$ 9,4 bilhões, os recursos somam o segundo maior investimento da Vale em Minas Gerais desde a implantação da Mina de Brucutu, em outubro de 2006. Os projetos abrangem sete municípios: Itabira, Itabirito, Barão de Cocais, Caeté, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara. Os recursos estão distribuídos em três empreendimentos: a Mina Apolo e as usinas Conceição-Itabiritos e Vargem Grande-Itabiritos.

            Além dos grandes impactos a meio ambiente, será construída também uma barragem de rejeitos com que terá um volume estimado de 386 m³, irá interromper o fluxo natural do Ribeirão da Prata. De acordo com o Projeto, a construção pretende ser pioneira no gênero, uma vez que será a primeira do mundo instalada dentro de um ribeirão. A água é um dos recursos naturais mais atingidos pelas mineradoras que usam para a lavagem do minério. Em Nova Lima, a Lagoa do Miguelão as margem da BR 040 está secando, o que esta sendo feito para evitar esta dano e quais as medidas compensatórias? Quando a questão envolve muitos recursos parece que nossos governantes fecham os olhos para as leis ambientais e para o bem comum.

                A Especulação Imobiliária

               

Antes, casas em condomínios e luxuosos edifícios residenciais. Agora, lojas, shoppings e prédios de escritórios de alto padrão. A região de Nova Lima, que faz divisa com a Zona Sul de Belo Horizonte, registra uma expansão imobiliária na área comercial que teve início no ano passado e ganhou força nos últimos meses. Alguns dos empreendimentos de maior porte ficam entre os bairros Vila da Serra e Vale do Sereno. Mas as obras pipocam pelas margens da BR-040 e da MG-030, que passam pelo município. Serão milhões de reais em investimentos feitos em projetos que começam a sair do papel e virar realidade.  Em consequência desta “explosão imobiliária”, vem o aumento da população, do consumo e dos resíduos.

Nenhum estudo de impacto foi feito ainda, a região está dentro da área de preservação ambiental (APA SUL), possui um bioma raro e muitas nascentes. Um bairro expandido, mas sem planejamento sustentável.

Por se tratar de lugarejos e vilas muito antigas era de costume construir os povoados muito próximos de rios ou ribeirões. Esse também é um dos grandes problemas atuais, pois com o crescimento as margens dos rios, houve o desmatamento das matas ciliares fazendo com que esses rios fossem assoreados. Também as cheias causam grandes transtornos para estas três cidades principalmente, Raposos, lama, doenças, bens materiais e muito transtorno acompanha a população ribeirinha por anos. Com o desmatamento das matas ciliares e nativa deixaram e ainda causam grandes erosões, assim como lixo, e varias construções irregulares no leito do rio e o esgoto sanitário está acabando com os rios e as nascentes que mantem ele vivo.

A água em “cheque”

            Projeto Mina APOLO – Vale, já teve o licenciamento do Governo do Estado, mas está faltando ainda o licenciamento ambiental, um dos empecilhos é o projeto do Parque Nacional Serra da Gandarela. O risco que se corre com a exploração do Quadrilátero Ferrífero até a sua exaustão é acabar com esses mananciais, que podem ser considerados patrimônios das "Minas de Águas Gerais", apelido que tem sido dado ao Estado pelos amantes de sua natureza. Com base nestes aspectos da água e do bioma atlântico raro, ambientalistas estão defendendo a criação do parque. O município de Rio Acima/MG, por meio do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural, tornou publico o tombamento da região denominada “Serra do Gandarela”, localizado na zona rural do Município, por seu valor histórico, arqueológico, paisagístico e cultural, passando a gozar de proteção por meio do Tombamento Municipal, sob os efeitos previstos na Lei Municipal 2433/2010 e no art. 216 da CR/88 à medida impactará as pretensões da Vale de implantar na área da serra o projeto Apolo.

            O Ministério do Meio Ambiente esta avaliando a criação do parque, mas em primeiro momento queria a conciliação dos dois, mas como a Vale requer uma área maior do que proposto pelo ministério não houve acordo, pois ela esta alegando que a área proposta seria inviável para o projeto.

           

Apesar de existirem normas ambientais para a realização das atividades mineiras, as áreas exploradas sofrem modificações irreversíveis. A abertura de imensas crateras para a extração mineral altera o relevo e retira a cobertura vegetal, podendo causar grandes erosões. Depois de exploradas, algumas áreas são abandonadas sem o devido cumprimento das normas ambientais.

Em todas as etapas da extração mineral (pesquisa, lavra, beneficiamento, infraestrutura, etc.) é consumido um grande volume de água. Esse aspecto é preocupante, visto que a água é um bem essencial para a manutenção da vida na Terra e deve ter seu consumo racionalizado, garantindo, assim, água em quantidade e qualidade para as outras gerações. Outro grande problema é os de saúde como: problemas respiratórios são muito comuns (asma, bronquite, entre outros), pois os mineiros ficam expostos aos resíduos oriundos da mineração, tais como pó do carvão, poeira de monóxido de ferro, amianto, mercúrio, etc.

Conforme o documento “Diretrizes Ambientais para o Setor Mineral” (MMA, 1997), em termos técnicos, a atividade de extração mineral que é definida como “mineração” propriamente dita engloba as atividades de pesquisa, lavra e beneficiamento de minerais, e se caracteriza pela existência de um plano de aproveitamento econômico de um corpo mineral conhecido. A atividade assim definida compreende três etapas, que correspondem à implantação, operação e desativação. Neste sentido, a mineração configura-se como uma forma de “uso temporário do solo”.

            Mas de acordo com a Constituição Federal (1988) no art. 225 § 4°, o texto é totalmente a favor da preservação.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.

§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

            O problema das aguas é muito antigo, mas atualmente em São Paulo   capital e sua região metropolitana hoje têm cerca de 19 milhões de habitantes e uma densidade de 175,91 hab./km². O sistema Cantareira é o maior da RM, sua Estação de Tratamento de Água (ETA) trata 33 mil litros de água por segundo e atende 8,1 milhões de pessoas. Com todos os aparatos tecnológicos que se tem hoje, e faltaram investimentos dos governos para evitar, ou melhor, amenizar tal situação vivida pela população paulistana. Neste ano (2014), vemos a pior seca já registrada na região sudeste do Brasil, Estados como: Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, a mais castigada, e Espirito Santo vão desde o excesso das águas com inundações a seca que levou o Governo do Estado de São Paulo para garantir o abastecimento da população pelo sistema Cantareira, que está no seu menor índice hoje cerca de 8,2% da sua capacidade de armazenamento retirar agua do chamado volume morto. Será que e isso que queremos para  Minas Gerais? As mineradoras, o crescimento desordenado e a poluição têm acabados com as águas, mas o que estamos fazendo e o que temos que aprender com o que esta acontecendo na Capital Paulistana? O crescimento a qualquer custo ou preservar o bem maior que temos os recursos hídricos?

Dados do Ministério das Cidades, levantados em 2011, mostram que 36 milhões de brasileiros não tinham água tratada, e que somente 48,1% da população contavam com coleta de esgoto. Segundo o ITB, o déficit de moradias sem acesso a esgoto era de 26,9 milhões, em 2012.

            Preservar é a solução, o projeto Serra da Gandarela vem com esta proposta de preservar esta área que tem grande importância hídrica e biológica estar para ser votado. Revitalizar e remanejar pessoas em áreas de riscos, reflorestar e incentivar a reciclagem assim causando menos danos ao meio ambiente garantindo um futuro melhor para as próximas gerações. Um estudo recente da revista Science (julho de 2000) mostrou que aproximadamente dois bilhões de habitantes enfrentam a falta de água no mundo. Em breve poderá faltar água para irrigação em diversos países, principalmente nos mais pobres. Os continentes mais atingidos pela falta de água são: África, Ásia Central e o Oriente Médio. Entre os anos de 1990 e 1995, a necessidade por água doce aumentou cerca de duas vezes mais que a população mundial. Isso ocorreu provocado pelo alto consumo de água em atividades industriais e zonas agrícolas. Infelizmente, apenas 2,5% da água do planeta Terra são de água doce, sendo que apenas 0,08% estão em regiões acessíveis ao ser humano.

Em função destes problemas, os governos preocupados, tem incentivado a exploração de aquíferos (grandes reservas de água doce subterrânea). Na América do Sul, temos o Aquífero Guarani, um dos maiores do mundo e ainda pouco utilizado. Grande parte das águas deste aquífero situa-se em subsolo brasileiro.

Problemas gerados pela poluição das águas

Estudos da Comissão Mundial de Água e de outros organismos internacionais demonstram que cerca de três bilhões de habitantes em nosso planeta estão vivendo sem o mínimo necessário de condições sanitárias. Um milhão não tem acesso à água potável. Em virtude desses graves problemas, espalham-se diversas doenças como diarreia, esquistossomose, hepatite e febre tifoide, que matam mais de cinco milhões de seres humanos por ano, sendo que um número maior de doentes sobrecarregam os precários sistemas de saúde destes países.

Soluções

Com o objetivo de buscar soluções para os problemas dos recursos hídricos da Terra, foi realizado no Japão, em março de 2003, o III Fórum Mundial de Água. Políticos, estudiosos e autoridades do mundo todo aprovaram medidas e mecanismos de preservação dos recursos hídricos. Estes documentos reafirmam que a água doce é extremamente importante para a vida e saúde das pessoas e defende que, para que ela não falte no século XXI, alguns desafios devem ser urgentemente superados: o atendimento das necessidades básicas da população, a garantia do abastecimento de alimentos, a proteção dos ecossistemas e mananciais, a administração de riscos, a valorização da água, a divisão dos recursos hídricos e a eficiente administração dos recursos hídricos. Embora muitas soluções sejam buscadas em esferas governamentais e em congressos mundiais, no cotidiano todos podem colaborar para que a água doce não falte. A economia e o uso racional da água devem estar presentes nas atitudes diárias de cada cidadão. A pessoa consciente deve economizar, pois o desperdício de água doce pode trazer drásticas consequências num futuro pouco distante.

Conclusões

                A água é um bem comum a todos, direito Constitucional, mas as depredações e danos aos recursos hídricos e naturais são constantes. Mas Atitude é o que falta cada cidadão tem que fazer sua parte preservando o ambiente que vivemos. Existe hoje avanças leis ambientais, mas tem que ser colocada em prática, fazendo valer nossos direitos e obrigações. O que podemos dizer que apesar de tantas leis tantas informações ainda a depredação e grande e o planeta já dá sinais de alertas. As explorações um dia terão fim, já o ambiente preservado é pra sempre.

“A Águas de Minas” esta cada vez, mas escassa como vemos no norte de Minas o padecer das famílias que ali moram, esta é uma realidade próxima. Vivemos a era da informação do dito conectado, mas atitude ainda é zero. Preservar é necessário para manter o ecossistema equilibrado e harmônico hoje e para futuras gerações.

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França, Júnia Lessa. Manual para Normalização de Publicações Técnico-cientificas. 5°ed. Belo Horizonte: UFMG, 2001.