Grande BH tem 42% das casas em situação irregular

Grande BH tem 42% das casas em situação irregular Ministério Público Estadual, Agência de Desenvolvimento da RMBH e prefeituras se unem para ações de planejamento urbano e combate ao crescimento desordenado

Flávia Ayer -Estado de Minas

Loteamento sem infraestrutura em Pedro Leopoldo, um dos municípios que assinaram acordo para implantar a regularização fundiária

Acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e nove municípios no entorno da capital promete frear o crescimento desordenado das cidades e aliviar um prejuízo histórico causado pelas ocupações irregulares, problema que toma conta de 42% dos domicílios de 13 das 34 cidades da RMBH. Por um termo de compromisso de gestão do solo, São José da Lapa, Ibirité, Sarzedo, Jaboticatubas, Baldim, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Itaguara e Ribeirão das Neves se comprometem a atacar de frente a regularização fundiária e capacitar equipe técnica para tratar do planejamento urbano e da aprovação de projetos de parcelamento do solo. Até o fim do mês, a expectativa é de que Vespasiano e Rio Manso também assinem a proposta.

Trata-se de uma questão crucial, por muito tempo deixada de lado na agenda dos administradores públicos, que se transformou em problema generalizado na região metropolitana, escancarado nas áreas de risco e em zonas de má infraestrutura urbana. Levantamento do ano passado, feito pela Fundação Israel Pinheiro (FIP) em 13 dos 34 municípios da RMBH revela que quatro em cada 10 domicílios se encontram em assentamentos clandestinos.

Encomendado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), o estudo apontou que de um total de 302,8 mil residências analisadas, 126,3 mil estavam em situação irregular. Os municípios pesquisados foram Caeté, Confins, Ibirité, Lagoa Santa, Mário Campos, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

A diretora de regulação metropolitana da Agência RMBH, Maria Elisa Braz Barbosa, explica que o objetivo do termo de compromisso é apagar as marcas desse passado de má gestão do solo. “A ocupação irregular traz grandes impactos, inclusive ambientais, com o assentamento de famílias em margens de rios, encostas. Uma cidade que não trata da gestão do solo cresce desordenadamente”, ressalta.

Todos os municípios que assinaram o termo se prontificaram a formar em 30 dias uma equipe técnica, composta por engenheiros civis, agrônomos, arquitetos e advogados, para analisar e aprovar projetos de parcelamento do solo – que criam loteamentos e dividem porções de terra não urbanizadas. O grupo também vai diagnosticar os principais desafios do município em relação ao uso e a ocupação do solo.

Outra atribuição da equipe é acompanhar fiscais da agência metropolitana nas vistorias aos empreendimentos, além de apoiar a revisão das legislações que tratam da gestão do solo. A principal delas é o Plano Diretor, obrigatório para municípios situados em regiões metropolitanas e instrumento básico para nortear expansão e desenvolvimento urbanos. Embora todas as cidades da RMBH tenham o Plano Diretor, com exceção de Baldim, a maioria não põe em prática as determinações da lei, como apontou diagnóstico do Ministério Público que investigou a situação das prefeituras da região metropolitana em relação à gestão do solo.

Diagnóstico

Foi essa pesquisa do MPE que indicou as cidades que deveriam assinar o termo de compromisso. “A maioria das prefeituras não contava com profissionais especializados para tratar do assunto. Encontramos até professora primária analisando projeto de loteamento, sem nenhuma formação técnica específica para o tema. A grande maioria dos municípios também admitiu não fiscalizar as áreas”, afirma a coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher.

A intenção é que, com o trabalho, seja possível, além de ordenar o crescimento das cidades, reverter prejuízos gerados pelas ocupações irregulares, pondo em prática um plano de regularização fundiária. “Regularizar uma área significa dar a titularidade ao proprietário, mas também fazer intervenções necessárias como a instalação de um sistema de drenagem, a pavimentação das ruas, alargamento de vias”, afirma Maria Elisa, que espera que mais oito municípios assinem o termo de compromisso até o fim do ano.